Os 22 municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Sul receberam ao todo R$ 30,1 milhões em transferências especiais, as chamadas emendas pix, ao longo de 2024. Os dados são do painel divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Entre 2020 e 2024 os repasses chegam a R$ 84,1 milhões.
Pelotas foi o município que mais recebeu emendas pix. Foram R$ 9,5 milhões em 2024 e R$ 22,1 milhões desde 2020. A maior parte dos valores foi destinada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), que repassou R$ 7,1 milhões em 2024 e R$ 16,14 milhões desde 2020. Em 2024, Alexandre Lindenmeyer (PT) repassou R$ 945 mil e Afonso Hamm (PP) destinou R$ 650 mil.
O segundo município que mais recebeu transferências em 2024 foi Rio Grande. A maior soma (R$ 1,8 milhão) foi de Lindenmeyer, seguido de Trzeciak (R$ 1,2 milhão) e Any Ortiz (Cidadania, R$ 600 mil).
Em 2024, Pelotas foi o município gaúcho que mais recebeu emendas pix, e superou cidades como Caxias do Sul (R$ 8,3 milhões), Cruz Alta (R$ 7,8 milhões) e Porto Alegre (R$ 5,6 milhões). O valor para Pelotas superou até mesmo o que foi direcionado para o governo do Estado, que foi R$ 6,7 milhões.
Na divisão por regiões dos Coredes, no entanto, o Sul foi o terceiro em volume de emendas, atrás da Serra (R$ 47 milhões) e do Vale do Taquari (R$ 32,9 milhões)
O que são as emendas pix?
As chamadas emendas pix são recursos encaminhados pelos parlamentares através de transferência especial direta para estados ou municípios e não necessitam de convênios ou outros instrumentos formais. Criadas em 2019, essas emendas foram criadas com o objetivo de agilizar a destinação de recursos eliminando etapas burocráticas.
As emendas pix entraram no centro das polêmicas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que a modalidade fosse declarada inconstitucional. No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão das emendas até que fossem criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
No começo do mês, Dino determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal sobre as transferências recebidas entre 2020 e 2023.
