A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Os cinco ministros da corte votaram por aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, os réus compõem o núcleo da tentativa de golpe.
Além do ex-presidente, também viraram réus o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e, o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente e militares são colocados no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida na Constituição de 1988. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, disse em seu voto que não há dúvidas de que a PGR apontou elementos suficientes e razoáveis de materialidade e autoria para receber a denúncia contra Bolsonaro.
O relator também votou para que Bolsonaro responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Após virar réu, Bolsonaro afirmou em uma publicação no X que o processo está sendo apressado para tirá-lo da disputa de 2026. “É o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela. Perseguição seletiva, acusações vagas de ‘extremismo’ ou de ‘ameaça à democracia’ e a tentativa de eliminar a oposição por via judicial”, escreveu.
Com o recebimento da denúncia, o STF dará início a fase de instrução da ação penal, quando o Ministério Público (MP) e as defesas poderão apresentar provas, convocar testemunhas e pedir diligências, por exemplo. Após a instrução, os próprios réus prestarão depoimentos, seguida das alegações finais por escrito das defesas e do MP.
Ao final, os ministros da Primeira Turma farão o julgamento. Em caso de condenação, as defesas poderão recorrer, levando o caso ao plenário do STF, que pode manter ou alterar a decisão da Primeira Turma.
