Inaugurado há 43 anos, o prédio da Empresa de Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) está cada vez mais ocioso e dispendioso. À frente da administração há três meses, a direção da empresa já tem em mãos um balanço da contabilidade, que apontou dívidas de mais de R$ 3,8 milhões, e busca alternativas para tornar o local atrativo e saudável financeiramente.
Como a principal fonte de renda são as passagens vendidas nos guichês, a direção aposta em espaços a serem explorados pelos serviços oferecidos pela prefeitura. O primeiro passo foi dado e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) foi entregue ao Ministério Público de Pelotas e protocolado junto ao Corpo de Bombeiros. Paralelamente, a Promotoria também exige a regulamentação das lojas.
Na última semana, um representante da Secretaria de Governo visitou as dependências da Rodoviária a convite do diretor-presidente da Eterpel, Afrânio Ávila da Silva, e de uma comissão. A ideia é que serviços prestados pela prefeitura possam ocupar ambientes dos cinco andares. Além da Secretaria de Segurança Pública (SMSP), sala de monitoramento das câmeras, um almoxarifado da Secretaria de Administração e as 34 lojas do segundo piso. Hoje, passageiros e usuários circulam somente pelo térreo. A pasta diz que avalia a possibilidade de transferir alguma secretaria para o local, mas não há nada definido.
No pequeno tour foi possível perceber que o último andar acumula móveis e utensílios antigos, guardados há mais de três décadas. São computadores, televisores, máquina de cortar grama, roupas de doações, caixas registradoras. Peças que formariam um belo museu para contar a história do prédio projetado em 1979. A caixa de entrada de energia elétrica do prédio está praticamente condenada e o Terminal já foi notificado várias vezes pela CEEE Equatorial sobre os riscos de ficar sem luz pelas precárias condições. Ao elaborar um relatório, a nova diretoria deixou claro ao Tribunal de Contas que o balanço é das administrações anteriores e cogita pedir uma auditoria no local.
Medidas
Em outubro do ano passado, o Ministério Público deu prazo de 90 dias para a Eterpel encaminhar o projeto de PPCI, situação que foi verificada a partir de janeiro de 2025. “Fomos nos informar sobre a situação juntamente com alguns empresários daqui e ficou acertado que eles pagariam pelo projeto e a empresa pelos impostos e taxas.” A assessoria do Ministério informou que a situação do Plano de Prevenção está com a 2ª Promotoria de Justiça Especializada, através do Inquérito Civil 00824.002.163/2023.
Regularização
A situação das lojas é outra questão a ser resolvida antes de se trabalhar no prédio e no que ele tem a oferecer. Um exemplo citado pela administração é a banca oito, cujo proprietário faleceu há três anos e nenhum parente foi procurado para discutir a situação. Na sala, os artigos continuam intactos até hoje.
“Recebemos um comunicado do MP para apresentar em um mês um relatório com o diagnóstico das lojas. Descobrimos que há um processo licitatório em andamento desde 2015. Então, vem-se renovando alguns contratos, fazendo alguns aditivos, e tem um processo em andamento”, aponta Afrânio da Silva. A alternativa é encerrar todos os processos e iniciar do zero. Em relação às supostas irregularidades na locação das lojas, há um expediente em investigação na 1ª Promotoria de Justiça Especializada, mas o MP não comenta casos sob investigação.
Ocupação
Além de um espaço reservado ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) voltado ao público que tem vulnerabilidade social, outra área do segundo piso é destinada ao arquivo da Secretaria de Administração, porém a Eterpel suspendeu a chegada de novos materiais antes que uma equipe de engenheiros civis realize o levantamento da estrutura da edificação, em função do peso. Pensando em alternativas, a nova administração investiu em um cabo novo para o elevador de cargas, já em funcionamento.
Forte concorrência
As principais receitas da Rodoviária são as vendas de passagens e o que chega do setor de encomendas. Com uma média mensal de 57 mil bilhetes vendidos, não fecha com as despesas, pois assim como o transporte público urbano, as viagens intermunicipais e interestaduais passaram a sofrer a concorrência dos serviços por aplicativos que, segundo a direção, chega a oferecer viagens mais baratas diretamente aos usuários nas filas dos guichês. Aqueles que optam por pagar menos abrem mão da segurança e do conforto do transporte rodoviário. “Sem contar o motorista qualificado, ônibus revisado e autorizado”, lembra o diretor. O movimento no Carnaval, por exemplo, ficou bem abaixo do esperado.
Mudanças imediatas
Somado ao objetivo de colocar o elevador de carga para funcionar, a administração melhorou o atendimento ao público com o implemento do pagamento via pix das passagens em pelo menos oito empresas. A gestão criou ainda um espaço para as refeições dos 41 funcionários. “O nosso principal compromisso é manter em dia o pagamento da folha”, garante Afrânio da Silva. O sistema de limpeza do prédio também foi qualificado, principalmente os banheiros. A longo prazo, a administração irá implementar um Centro de Processamento de Dados.
Projeto
Levar uma farmácia para as dependências da Rodoviária é uma das propostas. Mas o diretor diz que pensa em trabalhar espaços acolhedores, uma vez que a Eterpel fica próximo ao futuro Hospital Regional de Pronto Socorro, que estima atender um milhão de pessoas da região. “Precisamos de um projeto de qualificação para a Rodoviária, que possa atender uma demanda maior de pessoas que utilizarão o espaço, como um polo em atendimento aos usuários, tanto de transporte coletivo quanto de convivência enquanto aguardam atendimento médico.”
Análise
O mestre e doutor Maurel da Rosa Oliveira, professor associado do Centro de Ciências Sócio-Organizacionais (CCSO) da UFPel e diretor-adjunto, com atuação nas disciplinas Modelos de Gestão e Gerenciamento de Projetos e MBA em Marketing, em uma análise sobre prédios públicos ociosos, diz que cabe aos governos e à gestão organizacional apresentar resultados, muitas vezes estratégias de alavancagem de autossustentabilidade, com foco em construir relações comerciais com parceiros que realizem as atividades de suporte. “A terceirização de atividades aparece como parte da solução para este desafio, parceria entre público e privado”, diz.
O que pode ser feito
- Parcerias Público-Privadas (PPP) que tragam retorno financeiro, como gestão de espaços comerciais ou realização de eventos.
- Espaços multifuncionais que possam ser utilizados para diferentes finalidades, como exposições, coworking ou incubadoras de startup.
- Aluguéis temporários.
- Iniciativas culturais e educativas.
- Incentivos fiscais, projetos que visem a revitalização e o uso eficiente do espaço.
- Tecnologia e inovação. Soluções tecnológicas que melhorem a gestão e o uso dos espaços, como aplicativos para reservas e gestão de eventos, potencializando a ocupação e articulação com políticas públicas em benefício da sociedade.
