A Promotoria de Justiça de Pelotas ajuizou uma ação civil pública contra a operadora Oi devido a falhas persistentes na prestação do serviço de telefonia a zona rural do município. A reclamação foi apresentada ao Ministério Público pelo Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares com o relato de 60 consumidores lesados. Conforme informação dos moradores, a interrupção do serviço iniciou gradualmente há cerca de quatro anos.
Segundo o inquérito, a telefonia fixa começou a apresentar falhas pontuais e atualmente não há mais o funcionamento das linhas instaladas pela operadora. O serviço teria sido gradualmente interrompido, sem que os consumidores fossem devidamente informados ou ressarcidos. Além disso, a empresa continuou a cobrar os consumidores pelo serviço não prestado.
O Ministério Público ouviu de todos os consumidores listados pelo Sindicato o mesmo relato sobre a ineficiência do funcionamento da telefonia. Dentre os depoimentos, alguns moradores contam que não conseguem cancelar o serviço e por isso mantêm o pagamento, mesmo sem conseguir receber ou fazer ligações, devido ao temor da inclusão do nome no cadastro de inadimplentes.
Um dos consumidores lesados alega não ter a telefonia em funcionamento há mais de três anos, mas mesmo assim continua pagando as mensalidades da operadora. “O mais cruel nessa situação é que parte dessas pessoas segue pagando a conta mesmo sem o serviço. São pessoas mais simples e muito honestas”, diz o promotor de justiça José Alexandre Zachia Alan.
Segundo o promotor, alguns consumidores estão isolados, sem comunicação, diante da dificuldade para obter sinal de telefonia móvel. Com a interrupção do funcionamento do telefone fixo, os prejuízos também atingem a logística de trabalho na produção rural. “Precisam para o trabalho rural e precisam para a vida.”
Punição
A ação da promotoria de justiça solicita, liminarmente, o reestabelecimento do serviço pela operadora Oi em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Além disso, o Ministério Público reivindica a suspensão das cobranças até a empresa comprovar a efetiva prestação da telefonia e a indenização aos consumidores por danos materiais e morais.
O MP também sugere que o valor mínimo da indenização seja de R$ 3 milhões, com base em processo semelhante movido contra outra concessionária de serviço essencial. Caso a indenização para reparar os danos causados à coletividade seja julgada procedente, os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Reconstituição aos Bens Lesados (FRBL).
