Ainda na etapa de estudos, o novo leilão para o Polo Rodoviário Pelotas não deve ser concluído antes do término do contrato com a Ecovias Sul, em 3 de março de 2026, deixando as rodovias sem nenhuma concessão. A empresa garante estar disposta para prolongar o seu contrato até a realização do novo certame.
Caso não haja um novo leilão concluído até março de 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá temporariamente a gestão dos 457 quilômetros das BRs 116 e 392, conforme já confirmou o Ministério dos Transportes. No entanto, a transição levanta preocupações quanto à manutenção das rodovias e à prestação de serviços aos usuários.
“O Dnit é referência no setor de estrada […] o problema é a questão orçamentária, porque passam a ser recursos da União e sabemos as dificuldades que os estados, municípios e o próprio governo federal tem para fazer esses investimentos públicos”, afirmou o diretor-presidente da Ecovias Sul, Fabiano Medeiros em evento recente.
Contrato tampão como alternativa
Diante do atraso no processo licitatório, a concessionária indica aceitar a prorrogação do contrato por um período de até dois anos. Segundo a Ecovias Sul, esse modelo permitiria a continuidade dos serviços de manutenção das rodovias, além da prestação de socorro médico e mecânico aos motoristas. Caso a proposta seja aceita, o valor do pedágio cairia dos atuais R$ 19,60 para uma faixa entre R$ 7 e R$ 8, conforme estimativa da empresa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não apresenta objeções ao contrato temporário, o que reforça a viabilidade da proposta. A manutenção da cobrança de pedágio também manteria a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com a concessão. No caso de Arroio Grande, Morro Redondo e Santana da Boa Vista, o recurso representa mais da metade da receita dos municípios.
Incertezas e andamento do processo
Apesar do interesse da concessionária em continuar administrando as rodovias até a definição do novo leilão, a decisão cabe à ANTT, que até o momento não se manifestou formalmente sobre a possibilidade. Enquanto isso, a Agência aguarda uma definição do governo federal sobre a política pública para o trecho para dar prosseguimento às audiências públicas e à construção do plano de outorga.
Superintendente de concessão de infraestrutura da Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT), Marcelo Fonseca, afirmou ao jornal A Hora do Sul, na última semana, que a construção do processo licitatório de concessão pode se estender por até quatro anos.
Após a definição da modelagem, ainda será necessária a avaliação e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), para depois seguir com o edital e leilão.
O que dizem as lideranças empresariais da região
Vice-presidente de Infraestrutura da Federasul, Antônio Carlos Bacchieri, garante que a entidade é contra um período sem concessão. “Esse fato de poder ficar um ano sem contrato nos preocupa muito”, afirma.
Bacchieri defende que a falta de manutenção e segurança nas rodovias é muito prejudicial para a região. “Tenho informações técnicas de que as rodovias, principalmente a BR 392, que tem um tráfego de caminhões muito forte, se deteriora rapidamente. […] E não é só pela conservação da estrada, é também pela questão dos acidentes, pela remoção urgente de veículos que tombam na pista, coisas que também são muito importantes”, argumenta.
A entidade afirma que está pressionando a ANTT para que o leilão ocorra nos próximos 12 meses, porém, caso não seja possível concluir o certame uma renovação com a Ecovias Sul, “com uma tarifa justa” é vista com bons olhos. “Se tiver uma prorrogação mínima não tem problema nenhum, desde que se estudem esses números sobre qual o valor que vai ficar o pedágio. É melhor ter um pedágio barato que não ter pedágio nenhum e nós ficarmos à mercê de acidentes e estragos de rodovias”, justifica Bacchieri.
Seguindo a mesma linha, o presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, afirma que os pedágios, desde que tenham tarifas justas, são necessários para manter os cuidados da rodovia. Para ele, um período sem concessão resultaria em um aumento no valor do próximo leilão. “Se ficar um ano ou dois sem cuidados, ela [a estrada] vai estragar bastante e a nova empresa que assumir vai colocar um valor mais alto de pedágio”, argumenta.
Cagol afirma que concorda com uma renovação temporária com a Ecovias Sul caso não seja possível a realização do certame até março de 2026. Ele defende que a tarifa desse contrato temporário deve ser abaixo de R$ 8.
