A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da companhia aérea Voepass por conta de falhas na segurança, após um acidente que deixou 62 vítimas em Vinhedo (SP) no ano passado. A decisão impacta diretamente a rota Pelotas-Florianópolis, que possui quatro voos semanais com saída do aeroporto pelotense.
A decisão da Anac impede a Voepass de operar voos e vender novas passagens e determina o cancelamento dos voos já programados. Os voos entre Pelotas e Florianópolis, ofertados em parceria com a Latam, aconteciam aos domingos, segundas, quartas e sextas, utilizando a aeronave ATR com 70 assentos. A reportagem buscou contato com a Latam, que ainda não se posicionou oficialmente sobre o futuro da única linha entre os municípios.
Quem procurar?
Conforme o coordenador do Balcão do Consumidor, projeto de extensão da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), professor Lucas Conceição, o passageiro deve “procurar primeiramente a própria empresa, que deve oferecer reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte”.
De acordo com a resolução 400 da Anac, a responsabilidade de prestar esclarecimentos e oferecer alternativas aos passageiros recai sobre a empresa que efetuou a venda da passagem – Voepass ou a Latam. No caso de passagens adquiridas por agências de viagens, essas entidades são responsáveis pelo atendimento ao consumidor.
Conceição relata que “no caso do reembolso, hipótese que parece mais adequada ao caso, o prazo é de sete dias a contar da solicitação feita pelo passageiro”. Caso a empresa não cumpra o período estabelecido, o consumidor pode buscar uma solução administrativa junto ao Procon ou ingressar com uma ação judicial.
O que diz o Procon
Conforme o coordenador do Procon Pelotas, Maicon Kuhn, a demanda do órgão tem uma limitação em sua atuação por conta da alta procura. Desta forma, a fiscalização ocorre somente quando o consumidor aciona.
A notificação junto ao Procon deve ser realizada somente após o término do prazo de resposta da empresa, de sete dias. “Não ocorrendo essa solução [no prazo], aí sim, o Procon deve ser acionado para que a gente possa notificar a empresa para que os direitos do consumidor sejam respeitados”, argumenta o coordenador.
Kuhn explica que após a reclamação formal do consumidor o Procon notifica a empresa, que terá um novo prazo para resolver a problemática e comunicar ao órgão.
