A arquiteta e urbanista Marta da Rosa e Silva foi anunciada secretária de Habitação de Pelotas na última semana, e integra a última leva de secretários confirmados pelo prefeito Fernando Marroni (PT). Especialista em Gestão Pública, Marta é servidora de carreira desde 2003 e assume dois grandes desafios do município: o déficit habitacional e a regularização fundiária.
Segundo um estudo divulgado pelo Sindicato da Construção Civil de Pelotas (Sinduscon), o município terá um déficit habitacional de 15 mil unidades dentro de cinco anos. Uma das promessas de campanha do atual prefeito foi a construção de quatro mil unidades ao longo do governo. Enquanto isso, segundo a secretária, Pelotas tem 12 mil lotes irregulares em cerca de 160 áreas.
Como é o atual momento da secretaria de Habitação?
Temos projetos que já estavam em andamento, de regularização fundiária, de melhorias habitacionais e a seleção do Minha Casa, Minha Vida, que anteriormente havia se perdido o prazo e agora está com o projeto executivo aprovado na secretaria de Urbanismo, dando sequência na documentação de cartório e o licenciamento ambiental para que logo tenhamos autorização para início da construção das 250 casas no loteamento Leopoldo Brod 1. Já estamos nos preparando para participar da seleção de mais 250 unidades.
Estamos tentando reestruturar a secretaria. Hoje ela é reduzida, tanto na estrutura quanto nos quadros, para dar conta da demanda que temos no município. Temos parâmetros de déficit habitacional e irregularidade fundiária que não estão atualizados, mas servem como base.
A regularização fundiária é uma demanda muito grande, temos praticamente um terço da população morando em áreas irregulares, então o primeiro passo seria o reconhecimento e a titulação para que essas pessoas possam ter acesso a outras melhorias e a direitos, porque as pessoas não têm endereço, não podem acessar financiamento.
Temos uma particularidade, e acredito que no momento em que avançarmos com a regularização, vamos reduzir essa fila por uma nova moradia. Como não cruzamos cadastros, fica difícil precisar qual é realmente essa demanda habitacional.
Quais passos estão sendo dados para avançar na regularização fundiária?
Já temos processos em andamento. Na semana passada foi lançado no Passo dos Negros o programa Meu Lote Legal, que já tem ações no Getúlio Vargas e na Farroupilha, e que inicia agora pelo Passo dos Negros. A secretaria está trabalhando em parceria com a secretaria de Urbanismo, que vai elaborar o projeto urbanístico. Nós vamos começar com o levantamento técnico e social, que vai identificar as famílias nessa área. Vamos discutir quais seriam as áreas elegíveis, e para isso queremos discutir com a comunidade quais são as prioridades.
Uma proposta nossa é reativar o Conselho de Habitação para ter esse diálogo com as entidades representativas dos moradores e com os outros segmentos, os construtores e a universidade, para que a gente possa discutir onde precisamos chegar primeiro para elencar quais serão as próximas áreas no Meu Lote Legal.
Uma proposta do prefeito Fernando Marroni é a construção de quatro mil moradias. É possível?
Temos programas que atingem faixas diferentes. Precisamos do Minha Casa, Minha Vida FAR, que é para famílias que não têm renda, que são as mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, existe o Minha Casa, Minha Vida FGTS que atende famílias que já têm uma renda comprovada, esse programa oferece uma linha de financiamento que serve de apoio para o município para atender uma classe de trabalhadores que também não tem acesso porque a moradia é um produto caro.
Estamos aguardando a aprovação na Câmara de Vereadores da lei que estabelece redução de impostos para que as construtoras possam executar as obras no município. Ao mesmo tempo em que o município pode disputar áreas para construção via editais do governo federal, as construtoras também vão buscar recursos para essa construção de moradias para financiamento.
Pelotas está deixando de construir por não ter esse projeto aprovado?
A aprovação proporciona que os construtores que já tenham projetos e estão dependendo da aprovação da lei se habilitem, porque esses recursos estão disponíveis, mas não ficam lá permanentemente. O quanto antes essa lei for aprovada, dá segurança para que as empresas que têm propostas possam buscar esses recursos.
A enchente de maio chamou atenção para a quantidade de pessoas em áreas de risco. Qual a política do governo para esse público? Há chance de remoção?
A zona do canal São Gonçalo, que a gente conhecia como Várzea, é uma zona mais baixa da cidade e é uma expansão do Centro, então os loteamentos populares foram para aquela região que está, em tese, protegida pelo dique. O que a gente não pode mais é continuar ocupando essas áreas, porque esses eventos deixaram claro que mesmo essas regiões ocupadas há mais de 40 anos estão fragilizadas.
Daqui para frente, tem que ser discutido na revisão que se propõe para o Plano Diretor, é a cota mínima de construção. Não se pode mais liberar empreendimentos nessas áreas que são sensíveis. Para essa população, precisamos verificar quais estão em áreas que não tem nenhuma solução. No caso da Z-3, já há uma proposta de realocar aqueles dois loteamentos que ficam mais próximos da lagoa, buscando projetos para fazer um reassentamento para áreas mais altas.
Qual será o principal desafio da secretaria?
Em primeiro lugar, resgatar a secretaria como uma pasta que trata da política urbana. A habitação é um componente vital para que as pessoas exerçam o direito de permanência e a partir daí se desenvolvam. Precisamos dar corpo para que a secretaria consiga ter profissionais que possam lidar com essas pautas para que a gente tenha sempre bons projetos para disputar os recursos que são necessários para o município.
