Em edital, o Sanep divulgou uma lista com centenas de inscrições de imóveis autuados por violações ao Código de Instalações Prediais. O edital é a última tentativa de comunicação com os proprietários das residências antes da aplicação da multa, que pode variar entre 4 URM (R$ 430) e 8 URM (860). Além disso, há a possibilidade de suspensão do abastecimento de água.
Quando ocorre a violação de alguma norma contida no código de instalações prediais, o Sanep emite o auto de infração para o cliente, que possui prazo para apresentar a defesa a partir do recebimento. De acordo com a lista da autarquia, as irregularidades se enquadram nos artigos 152 e 153, consideradas graves e gravíssimas, respectivamente.
Entre as infrações mais comuns, de acordo com o assessor jurídico do Sanep, João Batista, estão o rompimento do lacre do hidrômetro, quando o abastecimento de água é cortado, deixar de construir o nicho para o hidrômetro e ligações clandestinas.
“Não pode fazer uma intervenção no hidrômetro, uma ligação de água sem conhecimento do Sanep, não pode fazer uma obra sem aprovação do projeto, então é uma série de condutas que se o usuário do serviço Sanep fizer gera uma multa”, diz.
Mesmo diante das centenas de violações graves e gravíssimas, a quantidade de autos de infrações lavrados presencialmente pelos servidores do Sanep e por carta é de em média 500 a 550 por ano. Isso em um universo de 150 mil economias (número de imóveis conectados às ligações de água). “Eu até acho que é razoável [taxa de infrações], mas realmente há casos de violação de lacre, do usuário não atender a notificação do Sanep, entre outros”, considera Batista.
O assessor jurídico ressalta a necessidade dos proprietários de imóveis autuados apresentarem suas defesas no Sanep ou por meio do site: sanep.com.br/solicitacao-online. O Código de Instalações Prediais de Água e Esgoto do Sanep, bem como as infrações e os valores de multas também podem ser consultados no site da autarquia.
“Se as notificações não forem atendidas e se não tiver uma defesa razoável que justifique a conduta, vai ser aplicada uma multa”, completa.
