O governo do Estado anunciou a abertura de novos concursos para contratação de servidores das corporações ligadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ao todo, serão 2.734 vagas divididas entre Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias. Mesmo assim, as ocupações não são suficientes para suprir o déficit de pessoal das corporações. No caso da Polícia Civil, o déficit equivale a 50% no Estado, segundo o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil.
Hoje existem em torno de 5,1 mil policiais civis na ativa no Rio Grande do Sul, sendo que o necessário seria o dobro para dar conta da demanda. Para o vice-presidente do sindicato, Fábio Castro, as delegacias, tanto as grandes quanto as especializadas, carecem de efetivo, principalmente nas cidades de menor porte. “Nesses casos, há uma dificuldade imensa para poder dar conta”, aponta Castro. Nesse cenário, o representante do sindicato diz que as novas vagas são importantes, mas não suprem a necessidade da Polícia Civil.
Há quase um ano, por exemplo, Canguçu não conta com um delegado titular. Conforme o prefeito Arion Braga (PP), em reportagem recente do A Hora do Sul, a dependência por substitutos tem gerado desafios operacionais, como a necessidade de transportar suspeitos até Pelotas para procedimentos legais. A situação deve ser resolvida em abril, com a formação de novos delegados.
Delegado regional rebate
Questionado sobre o efetivo atual das delegacias da região e o impacto no atendimento à população e nas investigações, o titular da 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Márcio Steffens, diz que estes são dados reservados, “mas posso afirmar que a população está sendo atendida perfeitamente, sem nenhum prejuízo”. Steffens também afirma que as investigações andam normalmente.
Publicação de editais
A publicação dos editais, com regramentos específicos para se concorrer às vagas de cada corporação, bem como as provas, vão ocorrer ainda em 2025, segundo o governo do Estado.
Implementação de Lei Orgânica
As associações vinculadas à Brigada Militar também estão atentas ao tema dos concursos. O presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA), Marcelo Sandin, afirma que o fórum de entidades policiais busca, desde o ano passado, a aplicação da Lei Orgânica 14.751/23 pelo governo estadual. A norma define os postos e graduações que a instituição deve oferecer.
A lei estabelece que para Soldado e Cabo, haja o Curso de Formação de Sargentos (CFS), que forma o policial para a graduação de 3º Sargento (conforme Art. 16º, §2º, item II, letra “b”). Para Oficial, o Curso de Formação de Oficiais (CFO), que forma o policial militar para a graduação de Aspirante a Oficial (conforme Art. 16º, §2º, itens I, letra “a”).
Curso de Proteção e Defesa Civil
Além das vagas para segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o governo do Estado abriram as inscrições para o Curso Básico de Proteção e Defesa Civil, uma iniciativa que visa qualificar as lideranças que atuam diretamente na defesa civil no RS. A formação é voltada para coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil e busca uniformizar o conhecimento desses servidores, traçar diretrizes sobre o tema e fomentar uma rede de atuação integrada e qualificada. Inscrições em bit.ly/4gsDHgs.
Vagas
Brigada Militar
1,2 mil vagas para soldado
30 vagas para oficial especialista em saúde
120 vagas para aluno-oficial do Quadro de Oficiais do Estado Maior
Polícia Civil
30 vagas para delegado
360 vagas escrivão
360 vagas para inspetor
Corpo de Bombeiros Militar
400 vagas para soldado
Instituto-Geral de Perícias
70 vagas para perito criminal
54 vagas para perito médico-legista
110 vagas para técnico em perícia
