O fim do convênio da prefeitura de Pelotas com o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera (Imdaz) para oferta de vagas de ensino fundamental voltou a ser pauta na Câmara nesta terça-feira (4) após o vereador Marcelo Bagé (PL) solicitar à secretaria de Educação o parecer jurídico sobre o tema.
Bagé reclamou que ainda não há uma definição sobre o tema e que o secretário de Educação, Mauro Del Pino, ainda não apresentou o parecer jurídico contrário ao convênio. A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) disse que o problema é uma “herança do governo anterior” e defendeu que deve ser feito investimento nas escolas públicas, mas sustentou que o caso do Imdaz é importante por oferecer turno integral, atendendo a necessidade de mães da comunidade.
Michel Promove (PP) ponderou que o fato de haver vagas em escolas públicas não justifica o fim da parceria. “Fechar uma escola em um bairro porque está sobrando vagas em outro bairro é a garantia de evasão escolar, as crianças vão deixar de estudar”, disse.
A parceria entre o município e o Imdaz foi encerrada no ano passado. A escola ofertava ensino de turno integral com refeições e assistência médica. O governo justifica que o fim do convênio é necessário por não haver necessidade de vagas na rede pública e que não há respaldo legal para ampliar a destinação de recursos do Fundeb ao instituto.
Dilema complexo exige bom senso
A situação envolvendo o convênio entre a prefeitura e o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera (Imdaz) revela um dilema, com duas visões legítimas. De um lado, os governos (o atual e o anterior) justificam que não faz sentido comprar vagas em instituições enquanto há vagas nas escolas públicas. De fato, a prefeitura deve priorizar a rede própria, que embora tenha vagas, enfrenta uma situação estrutural que é no mínimo problemática.
Do outro lado, as mães de alunos que estavam na escola através do convênio defendem a importância da escola de tempo integral, com qualidade e com atendimento a crianças no espectro autista, por exemplo. Além da quebra de rotina, a mudança de escola também poderia levar as crianças para locais mais afastados, o que sempre é um transtorno para as mães que precisam se desdobrar para levar e buscar os filhos na escola enquanto trabalham.
É um desafio complexo, que não tem solução fácil. Enquanto políticos discutem e tentam apontar responsáveis pelo problema, não podemos deixar de lado o que realmente está em jogo: o bem estar das crianças e o direito a um desenvolvimento saudável, com uma educação acolhedora e de qualidade.
