A prefeita Darlene Pereira (PT) encaminhou à Câmara de vereadores o projeto de lei com a reforma administrativa que permite a criação da estrutura do novo governo, com cinco novas secretarias. A reestruturação deverá ser analisada no Parlamento a partir das 16h30min desta quarta-feira (29). O impacto calculado é de R$ 7 milhões ao ano nos cofres do município.
Entre as cinco novas secretarias propostas, quatro estavam presentes na última gestão petista, em 2020. A novidade está na criação Secretaria do Interior, pasta que atuará na região das Ilhas, no Taim e Vila da Quinta.
Darlene justificou a mudança como “decisiva para a recuperação e reconstrução dos serviços públicos em Rio Grande”. Para ela, a redução no número de secretarias, realizada pela última gestão, “ampliou as demandas da comunidade”.
Aumento da estrutura
O projeto prevê a criação de 125 novas vagas, sendo 56 CCs (cargos de comissão) e 69 Funções de Direção e Chefia (FDCs).
Conforme o secretário da Fazenda, Alexandre Protásio, “o impacto financeiro deste ano representa 1,3% do montante de R$ 535 milhões destinado para despesa com folha de pagamento em 2025”. Desta forma, o acréscimo mensal na folha de pagamento é de cerca de R$ 530 mil, totalizando quase R$ 7 milhões por ano.
Fortalecimento das pastas
Os contratados não atuarão apenas nas cinco novas secretarias. Conforme a prefeita, será ampliado o efetivo de outras pastas municipais para “atender a necessidade da comunidade”. As áreas da saúde, educação e administração terão um aumento no número de profissionais.
Além das pastas citadas, a Defesa Civil também deverá quase triplicar o número de integrantes, passando de quatro para dez profissionais.
Gestor da Defesa Civil, o vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes (PSB), relata as dificuldades enfrentadas pela falta de profissionais nos primeiros dias da gestão. “Logo na primeira semana, tivemos um temporal que exigiu forte atuação da Defesa Civil, foi quando observamos que não tínhamos material e profissionais suficientes”, afirma.
Reposição salarial
Junto à reforma administrativa, a prefeita encaminhou à Câmara o projeto de lei que prevê a revisão geral anual do salário dos servidores públicos do município, com um aumento de 4,6%.
Conforme o documento, o reajuste não se aplica aos cargos de agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral, chefes de gabinete e cargos em comissão.
Novas secretarias previstas
- Secretaria de Município de Compras e Licitações (SMCLIC)
- Secretaria de Município de Esporte e Lazer (SMEL)
- Secretaria de Município do Interior (SMINTER)
- Secretaria de Município da Pesca e Aquicultura (SMPA)
- Secretaria de Município de Serviços Urbanos (SMSU)
