Problema de todos os finais de semana, a presença de pessoas na avenida Bento Gonçalves com seus carros de som em volume máximo segue sem uma solução prevista. Autos de infrações de trânsito, notificações e apreensão de veículos não inibem os perturbadores de sossego também na avenida Duque de Caxias. Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) foi arquivado e quem sofre com o barulho pede socorro. Para os órgãos de segurança, decretos específicos para os locais poderiam amenizar a situação.
São longas horas sem dormir por causa do ronco dos motores dos veículos e das corridas de motocicletas. Um casal, que prefere não se identificar, não sabe mais a quem recorrer. “Será que um advogado não faria uma petição coletiva?”, questiona o morador que já esgotou todos os caminhos possíveis para a solução do problema. A mulher precisa de medicamentos para dormir. “Os vidros chegam a trepidar por causa do som alto”, relata.
Inquérito arquivado
A situação vem desde 2021, quando um abaixo-assinado foi entregue ao MP. Na ocasião foi instaurado um inquérito civil, posteriormente arquivado. Os mesmos moradores apontam que a menos de cem metros do espaço usado pelas pessoas na madrugada há um asilo, o que poderia prejudicar o sossego dos idosos. Porém, a administração do local garante que não há interferência sonora.
A justificativa da Promotoria de Justiça Especializada é que o assunto deve ser tratado através de articulação com os órgãos de segurança. “… Tendo em vista a impossibilidade de ingressar com ajuizamento de ação judicial contra grupo de pessoas incertas e de grande rotatividade”, diz o documento.
Operações integrada
A titular da Secretaria de Segurança Pública de Pelotas, Cíntia Aires, enfatiza que esses dois locais não estão abandonados, tanto que houve ações que resultaram em 17 autuações, 24 autos de infrações e quatro veículos apreendidos no último final de semana. “A perturbação é um pouco flutuante. Na avenida Bento Gonçalves passou por um período resolvido, porque intensificamos bastante a fiscalização. Esse público migrou Salgado Filho, onde ‘apertamos’ com operações e ele (público) se dissipou. Entendemos que a pessoa tem o seu direito do sossego negado, que ela tem direito a reclamar, mas é importante também entender que a gente continua fazendo, por mais que ainda não consigamos resolver, me parece que as pessoas estão um pouco perdidas em relação a direitos e deveres”, dispara.
Para a secretária, a solução seria uma determinação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na ampliação dos decretos que diminuíram o problema na avenida Salgado Filho e no entorno da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). “Mesmo sem as normativas, as forças de segurança fiscalizam com ações de policiamento preventivo, policiamento repressivo e fiscalização administrativa”.
Comportamento
O professor da Faculdade de Direito da UCPel, e mestre em Sociologia, Aknaton Souza, avalia a situação como um conflito urbano e social. “De um lado, jovens que querem ocupar a cidade, se entreter, interagir em uma cidade cada vez mais marcada por quadrantes de violência, por uma lógica cada vez mais capitalista, implicando em altos custos, festas, lugares fechados”. Portanto, para o especialista, não parece justo ampliar a criminalização para solucionar o problema.
“Esse processo de gentrificação social não produz efeitos positivos, porque ainda nós teremos a realidade acontecendo, que são jovens querendo se entreter em uma cidade com espaços cada vez mais exclusivos”. Na visão do professor, este é um problema logístico que vai implicar o espalhamento porque as pessoas vão sair de um espaço e vão para outro. “Dentro do processo de sociabilização dos jovens está uma busca por espaço onde elas possam agir mais livremente, não de forma controlada, ou não de forma fiscalizada pelo menos. E para esse grupo, não faz sentido obedecer”.
Legislação
O que diz a Lei 7.199/2023 de Perturbação de sossego
- Estabelece normas gerais de preservação e garantia ao sossego público no âmbito do município de Pelotas, define o procedimento para o exercício do Poder de Polícia da Administração, e dá outras providências.
O que determinam os decretos 6.839/2024 e 6.887/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 7.199 para comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas:
- No quadrilátero formado pelas ruas Félix da Cunha, Almirante Barroso, Gomes Carneiro e Tiradentes.
- Em todas as vias da Avenida Salgado Filho, entre as Avenidas Fernando Osório e Visconde de Pelotas, e pela Avenida Zeferino Costa, 100 (cem) metros a partir da rotatória, sentido centro bairro
- É proibido comercializar bebidas alcoólicas para a área externa pública dos estabelecimentos comerciais, e o consumo delas, a partir das 24h até as 6h do dia seguinte, exceto aos sábados, domingos e feriados, nos quais a proibição é da 1h até as 6h.
- O descumprimento gera infração administrativa para o proprietário e para pessoas físicas
