Depois de cerca de sete horas de sessão, os vereadores de Pelotas aprovaram nesta quarta-feira (15) dois projetos enviados pelo governo de Fernando Marroni (PT): a minirreforma administrativa e a lei que autoriza agroindústrias do município a entrarem no consórcio regional de inspeção. Já o projeto que concede isenções para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida faixas 1 e 2 deve ficar só para depois do recesso.
As três propostas já haviam sido enviadas à Câmara no ano passado, ainda no governo de Paula Mascarenhas (PSDB), mas acabaram sendo arquivadas pelo então presidente, o ex-vereador Anderson Garcia (PSD).
Habitação ficará para depois do recesso
Embora tenha entrado na pauta da sessão, o projeto que concede isenções para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida faixas 1 e 2 acabou não avançando. A proposta chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabou não sendo pautado pelo presidente da CCJ, César Brisolara, o Cesinha (PSB).
Com o entrave, o projeto deve voltar à pauta somente após o recesso, na semana de 17 de fevereiro. Cesinha justificou que não houve acordo para votar a lei na CCJ após Marcola apresentar uma emenda de última hora.
Como a mensagem do Minha Casa, Minha Vida está em regime de urgência, ela poderá ser votada sem passar pelas comissões após um prazo de 15 dias. No entanto, durante o período de recesso, ela não poderá ser levada à votação. A única maneira de avançar o projeto sem passar pela CCJ seria se o presidente da Câmara, Carlos Júnior (PSD), convocasse uma sessão extraordinária em meio ao recesso.
Minirreforma
A proposta que permite a alteração da estrutura de governo, com a criação de seis novas secretarias e a reestruturação de cargos, teve entraves da oposição, mas acabou aprovada apenas com abstenções de vereadores do PL.
Parlamentares da oposição apresentaram 11 emendas, mas foram aprovadas apenas três. Entre elas a de Marcelo Bagé (PL) que amplia a atribuição da secretaria de Qualidade Ambiental para abranger a defesa de animais e a de Cristiano Silva (UB), que estipula que secretários de governo devem atuar em dedicação exclusiva.
Uma das emendas de Marcelo Bagé buscava impedir que as novas secretarias tivessem aumento de gastos com bens móveis e imóveis, mas foi derrubada sob o argumento de que impediram a estruturação das pastas e a compra de materiais como móveis e computadores. “É importante deixar pontuada nossa preocupação com o aumento do custo, e vamos atuar na fiscalização para que não haja, sob hipótese alguma, aumento do gasto público”, disse.
O líder do governo, vereador Jurandir Silva (PSOL) reiterou que a reforma administrativa não causará aumento de gastos. “Já temos um orçamento aprovado, em que o Município não pode aumentar despesas”, disse.
A vereadora e futura secretária de Governo Miriam Marroni (PT) ressaltou a importância das novas pastas criadas pela gestão, como a secretaria da Mulher. “O mundo impõe olhar a questão da violência e da inclusão de uma forma estruturada. Temos que ter uma política melhor para proteger as mulheres vítimas de violência”, disse.
Michel Promove (PP) também defendeu a criação das novas secretarias, em especial a da Igualdade Racial. “Se fala que a cidade foi erguida com mão de obra negra, mentira, ela continua sendo erguida. A comunidade negra está concentrada na classe operária, então é uma ótima oportunidade para a gente poder discutir esse tema”, sustentou.
Agroindústrias
O projeto sobre as agroindústrias foi aprovado com unanimidade e não gerou polêmica. Com a lei, o município fica autorizado a ingressar no serviço de inspeção de agroindústrias do Consórcio Público do Extremo Sul (Copes). Com isso, produtores dos 23 municípios da região podem vender seus produtos, como queijos e embutidos, entre si, ampliando o potencial de mercado. Os demais municípios já haviam aprovado o projeto e apenas Pelotas continuava de fora.
“Infelizmente no ano passado essa Casa errou quando arquivou a mensagem que tratava do mesmo tema. Apenas traz a possibilidade de Pelotas vender seus produtos nas 23 cidades da região. Isso traz emprego e renda”, ressaltou o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB).
