Desde 1º de janeiro, o pix, sistema de pagamento mais utilizado no Brasil, está com uma nova regulamentação. A mudança, criada pela Receita Federal, tem gerado dúvidas na população sobre uma possível taxação das operações e divulgação de dados sigilosos.
A confusão, conforme a Receita, acontece devido ao alto número de criminosos que se utilizam disso para aplicar golpes, alegando a cobrança de taxas sobre o pix. Assim, os usuários ainda buscam entender o que é verdade e o que é mito.
O que muda?
Com o novo regramento, bancos digitais, operadoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras serão obrigadas a notificar, através de relatórios semestrais, a Receita Federal acerca das transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Anteriormente, as informações já eram repassadas por bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito.
“Esse monitoramento já existia. As informações sobre cartões de crédito e depósitos já eram reportadas para a Receita, com valores de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídica”, destaca o economista Eduardo Tillmann. Na prática, o usuário não observará nenhuma mudança no funcionamento do sistema, garante.
O pix vai ser taxado?
Não, o pix não será taxado. O auditor fiscal e delegado da Receita Federal de Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, explica que não existe nenhuma possibilidade de uma cobrança extra. “A Constituição proíbe que qualquer tipo de movimentação financeira seja tributada. Então não existe nenhuma possibilidade de taxação do pix”, diz.
Como fica o sigilo bancário?
De acordo com a Receita Federal, os dados das transações financeiras não serão detalhados pelas instituições. Desta forma, será repassado ao órgão apenas o total das movimentações que ultrapassem os valores de Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ).
“Os dados que serão repassados para a Receita são dados globais da movimentação, para que possa ser analisado, caso tenha alguma diferença muito grande entre os ganhos e gastos”, explica. Conforme o delegado, o primeiro lote das informações deve ser repassado à Receita em agosto.
Qual a intenção da Receita Federal com isso?
Segundo Ramos, a atualização do regramento ocorre para conter crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, focando em movimentações atípicas de alto valor. Ele assegura que as mudanças não afetam o cidadão comum, os trabalhadores informais ou os pequenos empreendedores.
“Para as pessoas físicas e jurídicas nada muda, elas seguem com as suas declarações normais do Imposto de Renda. O que a Receita quer é aumentar o monitoramento de movimentações atípicas, com o objetivo de conter crimes”, esclarece.
O que é mito?
- O pix será monitorado em tempo real
- O governo saberá o perfil dos meus gastos
- Os impostos vão aumentar
O que é verdade?
- Não haverá taxação sobre pix
- Bancos reportam apenas valores mensais globais acima de R$ 5 mil (PF) ou R$ 15 mil (PJ)
- Sigilo bancário permanece garantido
- Não há criação de novos tributos
- A medida visa combater crimes financeiros
