O prefeito Fernando Marroni (PT) enviou à Câmara de Pelotas o projeto que concede isenções para a construção de moradias populares das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo pede que a lei seja votada em regime de urgência.
Entre os benefícios previstos na lei, estão a redução ou isenção das alíquotas de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de isenção de IPTU durante as obras e a isenção de taxas.
O novo projeto amplia as faixas de renda previstas na lei anterior. A faixa 1 passa do teto de R$ 2.640 para R$ 2.850, enquanto na faixa 2 o teto passa de R$ 4.400 para R$ 4.700, adequando-se aos valores vigentes do Minha Casa, Minha Vida. Nos demais pontos, a lei não teve nenhuma alteração e mantém os mesmos benefícios às construtoras e aos compradores.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) de Pelotas, Marcos Fontoura, comemora o avanço do projeto de lei. “A expectativa é muito boa, de darmos continuidade nos projetos que vinham sendo planejados pelas construtoras para atender a grande maioria da população de Pelotas que é beneficiária dessa lei”, diz.
Nos últimos anos, foram construídas em média duas mil novas unidades por ano. Com a aprovação da lei, a expectativa do setor é de que esse número seja mantido.
Câmara garante que projeto vai avançar
Projeto foi entregue em visita do prefeito Marroni à Câmara (foto: Eduarda Damasceno)
O projeto foi entregue em visita do prefeito Fernando Marroni (PT) ao presidente da Câmara, Carlos Júnior (PSD), na manhã desta segunda-feira. “Queremos garantir o acesso à moradia digna para mais famílias, conforme as orientações do governo federal. A colaboração da Câmara é fundamental para que possamos dar andamento a essa iniciativa de forma eficaz e com o respaldo necessário”, disse Marroni.
“Estamos prontos para apoiar o prefeito Fernando Marroni naquilo que for necessário para a implementação de projetos que beneficiem a população”, ressaltou Carlos Júnior. Segundo ele, o projeto deve ser colocado em pauta em breve. A sessão da Câmara de hoje é a última antes do recesso, que será de 15 de janeiro a 28 de fevereiro.
Relembre
O município estava sem a lei das isenções desde 1º de janeiro, quando a lei anterior perdeu a validade. O governo da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) encaminhou à Câmara um projeto prorrogando os prazos, mas que acabou sendo engavetado por decisão do então presidente do Legislativo, Anderson Garcia (PSD).
Déficit habitacional
Diante da demora em aprovar o projeto, o setor da construção civil temia ter que paralisar projetos previstos para 2025. Segundo pesquisa divulgada pelo Sinduscon, Pelotas tem um déficit de 15 mil unidades habitacionais dentro dos próximos cinco anos. De acordo com a entidade, 65% do déficit habitacional está concentrado em famílias com renda equivalente às faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida.
Quais são os incentivos
- Empreendimentos em áreas de 10 mil m² a 20 mil m²
- Até cinco andares sem elevador
- Até 400 unidades por empreendimentos
> Faixa 1: renda de até R$ 2.850
Redução de 80% a 100% do ITBI
Isenção de IPTU durante execução do projeto
Redução de 80% a 100% do ISSQN sobre serviços prestados nas construções
Isenção de taxas sobre formalidades necessárias para execução e aprovação das obras
> Faixa 2: renda de até R$ 4.700
Redução de 70% a 100% do ITBI
Isenção de IPTU durante execução do projeto
Redução de 70% a 100% do ISSQN sobre serviços prestados nas construções
Isenção de taxas sobre formalidades necessárias para execução e aprovação das obras
