A licitação para o transporte coletivo de Rio Grande, cujo edital foi publicado no dia 24 de dezembro de 2024, foi suspensa pela atual administração municipal, em razão da constatação de supostas irregularidades no processo.
Entre elas, estaria o fato de não ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o pedido de análise, obrigatório em processos licitatórios deste nível. Outra inconsistência seria o uso de dois índices de inflação na correção dos valores – INPC e IPCA, em diferentes pontos do edital.
Histórico
De acordo com a atual gestão, há mais de 12 anos Rio Grande não teria um instrumento público para conferir segurança jurídica ao município e empresas interessadas. Na administração de 2021/2024, houve pactuação entre gestão municipal e o Ministério Público, no sentido de realizar um processo licitatório que legitimasse a operação de transporte por meio de concessão. Para atender ao pacto com o MP e auxiliar na confecção da licitação, a gestão contratou em 2023 a empresa Maciel Consultoria.
Após aproximadamente um ano e meio da contratação, dia 29 de novembro de 2024, foi realizada audiência pública para apresentar a minuta do edital a ser publicado. No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicado o edital da Concorrência 036/2024, cujo objetivo foi a Concessão Pública dos Serviços de Operação Rodoviária e de Bilhetagem de Transporte Coletivo do Município do Rio Grande.
Prazo curto
A apresentação das propostas foi fixada para o dia 13 de janeiro. O atual secretário de Município da Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Juarez Pinheiro, lembra que, mesmo se tratando de um licitação complexa, modalidade concessão pública, entre a publicação do edital e a abertura das propostas restaram apenas 13 dias úteis para que as empresas interessadas pudessem apresentar suas propostas.
“A gestão que assumiu dia 1º de janeiro”, disse o secretário, “passou a estudar o tema e logo a SMMAS verificou que os procedimentos da licitação, inclusive o Termo de Referência e a Minuta do Edital, não haviam sido encaminhados à análise do TCE/RS como determina a lei, no prazo de 90 dias antes da publicação do edital.”
Pinheiro diz que além dessa violação da regra do TCE/RS, foram encontradas inconsistências e discrepâncias entre o edital e os anexos, como o uso ora do INPC, ora do IPCA, índices econômicos para medir valores envolvidos na concessão pública.
Estes equívocos, afirma o secretário, se não fosse suspensa a licitação, poderiam levar a uma anulação do processo, além de afetar o recebimento de propostas por empresas participantes, o que acabaria por aumentar a espera pelo resultado.
“Em suma, o que a atual gestão deseja, em futuro próximo, é que a prestação desse importante serviço se estabilize. E que seja um serviço eficiente, de qualidade, com modicidade na tarifa”, afirma Juarez Pinheiro, segundo o qual, será dada continuidade ao estudo, até chegar à adequação de um processo licitatório que atenda às necessidades da população rio-grandina.
